Entenda plano de recuperação extrajudicial da Braskem (BRKM5)

A Braskem (BRKM5) informou ao mercado nesta segunda-feira (24) que protocolou um pedido de recuperação extrajudicial na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital de São Paulo.

A medida tem como objetivo criar um ambiente jurídico protegido para negociar a reestruturação de aproximadamente US$ 10,9 bilhões em obrigações financeiras quirografárias.

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Segundo a companhia, o pedido foi apresentado com o apoio de credores que representam 39,6% dos créditos sujeitos à recuperação, percentual suficiente para o ajuizamento do processo nos termos da legislação vigente. A adesão inicial foi formalizada por meio do plano de recuperação extrajudicial protocolado junto ao tribunal.

A Braskem destacou que, a partir do protocolo do pedido, terá um prazo de 90 dias para buscar a adesão necessária à homologação de uma versão atualizada do plano. Caso obtenha o percentual exigido em lei, a empresa poderá vincular a totalidade dos créditos sujeitos aos novos termos e condições de pagamento que serão negociados ao longo desse período.

Diretrizes para negociações

O plano divulgado pela companhia estabelece diretrizes gerais que servirão de base para as negociações entre as empresas devedoras, seus principais acionistas e os credores financeiros, como é normal nesse tipo de processo. O objetivo é construir uma estrutura de capital considerada sustentável no longo prazo, com compartilhamento dos esforços entre as partes envolvidas.

Entre os principais parâmetros previstos está o alongamento dos vencimentos das dívidas e a renegociação das obrigações financeiras. A proposta também prevê a possibilidade de capitalização de juros durante um período de alívio financeiro, cujo prazo ainda será definido nas negociações.

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A companhia informou que a extensão dos prazos deverá considerar as necessidades de liquidez das empresas envolvidas e a execução de sua reestruturação operacional. Em contrapartida, os credores poderão receber melhorias nas condições econômicas e de crédito das obrigações renegociadas, além de mecanismos de monitoramento e fiscalização a serem definidos.

Outro ponto previsto no plano é a possibilidade de suporte de liquidez por parte dos principais acionistas da Braskem durante o período de alívio financeiro, caso seja necessário. Essa medida dependerá das aprovações previstas nas respectivas estruturas de governança.

Além disso, a proposta contempla o compromisso de acionistas relevantes ou de terceiros em aportar ou garantir capital para a companhia ao fim desse período, caso determinadas metas financeiras que ainda serão negociadas não sejam alcançadas.

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O plano ainda prevê a eventual conversão de parte dos créditos financeiros em participação de capital da empresa ao término do período de alívio ou em outra data que venha a ser acordada entre as partes. Os detalhes dessa possível capitalização ainda serão objeto de negociação.

A companhia também informou que a iniciativa conta com o apoio de seus principais acionistas, o Shine I Fundo de Investimento em Participações de Responsabilidade Limitada e a Petrobras (PETR3; PETR4). A Braskem ressaltou ainda que a recuperação extrajudicial tem escopo exclusivamente financeiro e não afeta compromissos com fornecedores, clientes e demais parceiros, que continuam sendo cumpridos normalmente.

Entenda o plano de recuperação extrajudicial da Braskem:

O que será negociado

O Plano Atualizado deverá definir:

Possível aporte de acionistas

Os principais acionistas (Novonor/Shine e Petrobras):

Conversão de dívida em ações

O plano prevê a possibilidade de:

Os detalhes ainda serão negociados.

Créditos intercompany

Restrições impostas à Braskem durante o período

A companhia fica impedida, sem autorização dos credores signatários, de:

Cronograma

Cláusulas de rescisão

O plano pode ser encerrado caso:

Efeito se o plano for encerrado

Grau de adesão atual